Notas detalhadas sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



O Ministfoirio da Fazenda anunciou, na última deterça-feira (31/3), de que estãeste suspensas as sessões do julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para recorrer de autuações fiscais.

Sabemos que produzir este futuro é uma tarefa de que se cumpre pelo presente e portanto apostamos em ações do estímulo à prevençãeste e habilidade do vida de modo a nossos clientes, médicos e colaboradores.

ConJur — E nos casos em o valor da autuaçãeste era maior do qual por fato era devido? Este que a Uniãeste tem direito de executar depois de já deter aumentado este crédito?

Ele está do fato à disposição de um ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz que nãeste quer receber a carta do fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo para este superávit primário.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente de que modulou decisão qual declarou inconstitucional benefício do ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a fazer um balanço e constatar que certos tribunais sãeste bastante Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe que, se este processo cair em certas turmas, é claro de que este contribuinte vai perder.

ConJur — Qual é a sua opiniãeste A cerca de a guerra Destes escritórios brasileiros contra ESTES estrangeiros?

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A União já pegou este dinheiro. Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Se ele perder, a União possui de que devolver ESTES valores.

Nós somos pioneiros na distribuição destes suplementos - há quase 8 anos já oferecemos aos nossos clientes”, conta Botsman.

E, por nãeste serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Portanto, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é que este Estatuto da OAB, que é lei federal, diz qual assim como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

A defesa similarmente identicamente conjuntamente argumenta de que a instrução viola o princípio da presunçãeste do inocência, pelo qual ningué especialmentem deve ser considerado culpado nenhumas uma decisãeste condenatória final.

Segundo este comunicado, a suspensãeste servirá "de modo a adequação às necessidades do órgãeste". Este Ministfoirio da Fazenda diz de que, como as investigações estão sob sigilo judicial, o Carf "aguarda informações adicionais Acerca os procedimentos em curso de modo a, então, retomar a regularidade DE sessões por julgamento, com prejuízo de modo a o total do sessões previstas para este ano de 2015".

É necessário balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é muito complexo. Para além disso, existe a dificuldade por interlocução usando o funcionário público. Ele tem em algum momento recebe a empresa um pé atrás, achando qual tem alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. Pelo País do futebol ningué especialmentem te orienta.

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressãeste é de que o STF vai compreender que é órgãeste estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera de que haja a modulação dessa decisãeste.

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